A felicidade de retornar ao Instituto Federal do Rio de Janeiro-IFRJ, depois de longo aprendizado em gestão pública de educação na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, rapidamente já se transforma em preocupação e percepção de que este Instituto possui gestores que pensam e agem sem planejamento. E além de não planejar, também não compartilham com a comunidade o que pensam e a forma que agem.

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Vejam só. Na última sexta-feira, dia 16 de setembro de 2016, a Pró-reitoria de Ensino Médio e Técnico tenta esclarecer um processo de reformulação dos cursos integrados de Química do IFRJ por meio do Memorando n.º 090/2016. E após leitura e releitura, percebe-se que o esclarecimento somente contribui na nossa certeza de que este processo está invertido e se inicia pelo fim, se cria a proposta, não enfrenta os reais problemas do curso técnico integrado e depois, se der tempo claro, a comunidade contribui com a reformulação. Vamos então aos fatos, erros e aos reais problemas.

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O primeiro erro, é quem deve liderar o processo. No documento supracitado, ressaltam que os prazos estabelecidos e liderança deste processo são de responsabilidade da Proet, mas nós sabemos que no Art. 17 do Regimento geral do IFRJ compete ao Conselho Acadêmico do Ensino Médio e Técnico – CAET “avaliar propostas de criação e extinção de cursos, bem como sugerir medidas de atualização e de reformulação curricular dos cursos vigentes, encaminhando parecer didático-pedagógico”. Contudo, observa-se nas atas e pauta do CAET a ausência desta discussão, apenas na última reunião por solicitação dos professores do Campus Rio de janeiro foi solicitado explicações sobre esta reformulação. A lógica deveria ser o CAET iniciar a discussão, encaminhar e planejar um calendário e chamar a comunidade para contribuir por execução das atividades pela Proet.

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O segundo erro, são as justificativas da legislação para a velocidade dos prazos. Vamos então falar delas, a principal citada é a Portaria n. º 25, de 13 de agosto de 2015, que define conceitos e estabelece fatores para fins de cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – EPCT. Este documento não define prazos e não indica reformulação, apenas são conceitos e ainda cita a Lei nº 13.005/2014 e a Portaria MEC nº 818/2015.

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A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, possui duas estratégias que afetam diretamente os Institutos Federais- IFs, que é a “Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional” e a “Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”. Na estratégia 11.11 destaca-se a relação de alunos por professor para 20 (vinte), entretanto,  já no art. 1 se apresenta a vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da Lei, de forma a alcançar as metas até 2024. Há um longo prazo ainda.

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Na Portaria n. º 818, de 13 de agosto de 2015, que regulamenta o conceito de Aluno-Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal EPCT. Esta Portaria novamente não define prazo, apenas conceitos.

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Já Portaria Setec/MEC n° 17, de 11 de maio de 2016, que estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal de EPCT cita no §3 do Art. 12, que a avaliação da relação de alunos por professor (RAP) a que se refere a Lei nº 13.005/2014 terá sua cobrança as instituições a partir de 18 (dezoito) meses da data de publicação da Portaria. Em outra a palavras, os IFs possuem o prazo até novembro de 2017 para adequar e reformular seus cursos.

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Há ainda o Documento Base para a promoção da formação integral, fortalecimento do ensino médio integrado e implementação do currículo integrado no âmbito das Instituições da Rede EPCT conforme Lei 11.892/2008, desenvolvido pelo Fórum de Pró-reitores de Ensino – FDE que considera como prioridade Institucional a promoção e desenvolvimento da formação integral dos educandos por meio do Currículo integrado no Ensino Médio Integrado na Rede EPCT. O Documento utiliza-se dos princípios definidos na Resolução CNE nº06/2012.

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A Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Neste documento há um conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições de ensino públicas e privadas, na organização e no planejamento, desenvolvimento e avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, inclusive fazendo uso da certificação profissional de cursos. Não há prazos nesta resolução. Um fator importante neste documento é a definição da organização curricular dos cursos técnicos, em todas as suas modalidade e formas, será organizada por três núcleos: núcleo tecnológico, núcleo básico e o núcleo politécnico.

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Em resumo, os prazos que exigiriam cobrança de possível reformulação é novembro de 2017 para Portaria n. º 17/2016 e o ano de 2024 para atender as metas da lei n.º 13.005/2014. Em relação o orçamento dos IFs, para o ano de 2017 não foi utilizado os conceito de aluno-equivalente e será utilizado apenas em 2018.

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O terceiro erro, é a metodologia adotada para um debate que envolve todos.  Para reformulação do curso técnico em química, a Proet apresenta um prazo curto, reuni com diretores de ensino dos Campi Rio de Janeiro, São Gonçalo, Nilópolis e Duque de Caxias para “elaborar proposta base que subsidiassem uma discussão posterior com a comunidade escolar”, reune com alguns coordenadores dos cursos com o intuito de apresentar as “referidas propostas base”.  E, neste calendário marca uma agenda para o dia 29 de setembro de 2016, ampliado por solicitação nossa pois a data era em 22 de setembro de 2016, para finalizar “a nova proposta de organização curricular”. E ainda, reforça ao final do memorando, que a metodologia estabelecida prevê que as propostas e estudos primeiramente fiquem restritas a Proet, Diretores e Coordenadores.

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A metodologia que nasce errada, não pode dar certo. Em outras palavras, significa que os professores, técnicos e estudantes somente poderão participar quando já finalizada as propostas, com um olhar apenas em números, cargas horárias e sem pensar a articulação entre o ensino profissional e a educação básica. E mais, a base da proposta vai orientar a discussão se limitando ao trabalho e debate na comunidade, expresso ao final do memorando: “as etapas até aqui completadas objetivam apresentação de propostas da base e modelos que orientem a posterior discussão”.

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Para reformular com qualidade precisamos pensar no curso integrado, analisar os indicadores, olhar as pessoas, ampliar nossos conceitos sobre núcleo comum e disciplinas técnicas e fortalecer a formação humana, cidadã e ética dos nosso técnicos. E assim, precisamos fazer algumas perguntas:

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• Será que estamos dispostos a este debate amplo na reformulação dos cursos integrados neste momento?

• Será que apressar os prazos não são desculpas para reduzirmos nosso enfrentamento dos reais problemas que temos e vivenciamos no curso técnico?

• Será que não estamos utilizando-se de indicadores negativos para não realizar o real debate na EPT?

• Será que criar propostas base focada em cargas horárias apenas e deixar a comunidade contribuir depois, principalmente os estudantes, não é uma forma de limitar e direcionar a discussão com “o que querem” e não com “o que nós queremos”?

 

Nossa responsabilidade neste momento como educadores está no desafio de elaborar uma política que supere essa dicotomia entre conhecimentos específicos e gerais, entre ensino médio e educação profissional. Muita gente já trabalhou, brigou e lutou nos segmentos da sociedade com o intuito de discutir nossa proposta atual de uma política que recuperasse o que o estrago do Decreto nº.2.208/1997  que coibia a possibilidade da integração da formação básica e profissional de forma orgânica num mesmo currículo. O debate sobre a mudança na legislação, uma reivindicação dos educadores progressistas nos tenebrosos anos dos governos FHC, foram superados com o Decreto nº. 5.154/2004.

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Não há dúvida que a atual gestão da Proet é muito superior em qualidade e diálogo do que a anterior do início desta gestão da Reitoria, pois ocorreu uma mudança de atuação e de iniciativa. Contudo, esta metodologia equivocada que restringe a discussão, menospreza os conselhos acadêmicos e não planeja de forma a discutir com a comunidade não é característica da Proet, mas da atual gestão da reitoria, que por si, já contamina as boas ideias na Proet.

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A metodologia deveria ser iniciada com o debate no CAET, promoção de um calendário de discussão nos campi com discussão das equipes lideradas pelas direções de ensino, ouvir os estudantes e suas vivências, de forma a debruçar sobre as ementas das disciplinas com um olhar de articulação entre ensino médio e técnico. Depois deste diálogo, que se poderia criar uma matriz com reduções ou ampliações de cargas horárias, para serem iniciadas em 2018.

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Se queremos realmente enfrentar os problemas no processo de reformulação dos cursos integrados de Química do IFRJ, precisamos planejar e dar voz aos conselhos, aos estudantes, aos professores e aos técnicos. Chega de maquiar números, culpar o MEC, se omitir e deixar que façamos tudo sem planejar. Não há possibilidade de iniciar e reformular sem o debate amplo e planejado. A hora é agora. Vamos ao debate?